O dinheiro que cada cidade recebe na forma de repasse na maioria vem dos impostos e taxas obrigatórios que o cidadão paga. Se a lei fosse seguida, os valores deveriam ser usados em melhorias e benefícios para a comunidade. Existe um preço para nascer, estudar, comer, trabalhar e até para morrer. Em alguns casos, há a cobrança até após a morte.
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No primeiro trimestre de 2020 o município de União recebeu em torno de R$ 10,63 milhões, que deveria ser usado em prol da cidade e seus habitantes.
Antes disso, em dezembro de 2019, a conta bancária da prefeitura de União recebeu mais de R$1 milhão oriundos da cessão onerosa dos Royalties do Pré-Sal.
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Neste início do mês de Abril entrará nas contas da prefeitura o valor de R$ 621.988,12, especificamente para o combate ao Coronavírus. O dinheiro deverá custear ações e serviços públicos de saúde, grupos do Piso de Atenção Básica (PAB) e de Média e Alta Complexidade (MAC), que são voltados para atividades de atenção primária à saúde, assistência ambulatorial e hospitalar.
De onde vem o dinheiro do município
Para a prefeitura, quem for prestador de serviços paga o Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem compra um imóvel, o Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI). Aqueles que já têm a casa, pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Além desse dinheiro, a cidade recebe ainda parte de outros impostos: o estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O governo repassa às cidades o Fundo de Participação dos Municípios, que é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como deve ser gasto
Existe uma lógica que dita como o dinheiro deve ser gasto. É obrigatório que 25% do orçamento da prefeitura vá para a educação e 15% para a saúde. Os outros 60% são usados para os salários de servidores, encargos e outros.
Mas em União como está sendo gasto, já que não há obras em andamento, não há ambulâncias novas, o serviço de saúde é precário, não há calçamento ou asfalto sendo implantado na cidade.
E, para completar, o Portal da Transparência quando não está desatualizado está fora do ar, o que dificulta o acompanhamento por parte dos cidadãos.
A pessoa responsável por esse portal, por que não fez nada qndo a GETEL, deixou os calçamentos e asfalto das ruas da nossa cidade destruídos, com a obra do esgotamento sanitário? Por que o gestor, na época, recebeu o término da obra cheia de irregularidades?
A responsabilidade pela fiscalização daquela obra da Getel, era de inteira responsabilidade da AGESPISA E DA CODEVASF.
OBRIGADO PELA VISITA.