Notícias de União e Região

TSE confirma cassação de seis vereadores do Piauí por uso de candidaturas “laranjas”

EM UNIÃO, TAMBÉM HOUVERAM CANDIDATURAS “LARANJAS” NO PLEITO DE 2016, TRÊS MULHERES TIVERAM VOTAÇÃO ZERO, NÃO TIVERAM NEM OS PRÓPRIOS VOTOS.

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí. Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária da última terça-feira (17/09).  

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2. 

Foto: TSE

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em União, no pleito de 2016, também houve o registro de candidaturas “laranjas”. Três mulheres da chapa vencedora não tiveram nem os próprios votos, ficaram com ZERO voto (00%). As informações podem ser obtidas no próprio site do TSE. Ainda conforme dados do TSE, 04 candidatos tiveram votação ZERO, no pleito de 2016, em União. Mas diferente do que ocorreu em Valença, em União a Justiça Eleitoral não foi provocada. Há no meio jurídico um princípio básico: [o direito não socorre aqueles que dormem]! Em União passou batido! Veja abaixo a relação dos candidatos que não votaram neles próprios!

62ºIrma Leda da LiberdadePV00,00%
63ºWaldemar MacedoPPL00,00%
64ºRosário BatalhaPSD00,00%
65ºTais MariaPC do B00,00%

AINDA SOBRE VALENÇA:

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

Já o ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

FONTE: TSE

Deixe uma resposta

%d blogueiros gostam disto: