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Prefeitura de União compra produtos com mais de 100% de preços superfaturados

As compras de gêneros alimentícios para as secretarias e órgãos da prefeitura são feitas através da empresa SP Comercial e Distribuidora LTDA, aquela mesma empresa investigada pela Polícia Federal através da Operação Boca Livre!

De acordo com os balancetes da prefeitura de União, dispostos (consulta pública) na Câmara Municipal de União no Portal da Transparência: www.uniao.pi.gov.br, a prefeitura está comprando vários produtos com preços superfaturados. Ou seja, acima dos preços de mercado. Na comparação entre os valores unitários impressos nas notas fiscais de compras (na empresa SP Comercial – sim aquela investigada na Operação Boca Livre, da Polícia Federal) e os valores praticados no comercio local – existem produtos com mais de 100% de superfaturamento. É o caso da Goma Fina de Mandioca, na nota fiscal o valor é de R$ 9,75; enquanto que no comercio local o valor é de R$ 3,95 em média! Além da Goma, café, achocolatado, biscoito água e sal, açúcar, farinha de mandioca, farinha láctea, sardinha em lata e outros, podem ser verificados em qualquer estabelecimento comercial de União com os preços muito abaixo!

As compras de gêneros alimentícios para as secretarias e órgãos da prefeitura são feitas através da empresa SP Comercial e Distribuidora LTDA, aquela mesma empresa investigada pela Polícia Federal através da Operação Boca Livre!

NOTAS FISCAIS

A goma é somente um dos vários exemplos! Praticamente todos os produtos comprados pelas secretarias de: Saúde, Educação, Assistência Social e outras, os valores sempre estão acima dos valores de mercado. A Lei das Licitações – 8.666/1993 estabelece regras fundamentais que devem ser seguidas em todos os processos licitatórios. Vejam:

 Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:

I – atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;

II – ser processadas através de sistema de registro de preços;

III – submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;

IV – ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

V – balizar-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

  • 1º O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
  • 2º Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
  • 3º O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I – seleção feita mediante concorrência; II – estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; III – validade do registro não superior a um ano.
  • 4º A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
  • 5º O sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá ser informatizado.
  • 6º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado.
  • 7º Nas compras deverão ser observadas, ainda: I – a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; II – a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação; III – as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.

Em recente sessão realizada na Câmara Municipal de União, o Vereador, Júnior Viana questionou os valores exorbitantes constatados através dos pagamentos realizados pela prefeitura de União. Em resposta, o vereador, Frankylandi Moita disse que tudo estava dentro da normalidade, pois foi feito a licitação.

A flagrante distorção de preços entre o que a prefeitura compra e os valores infinitamente menores praticados pelo comercio local, podem ser facilmente verificadas através dos balancetes disponíveis na Câmara Municipal de União ou pelo próprio Portal da Transparência: http://uniao.pi.gov.br/uniao/empenho/busca.

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