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Manobra garante aprovação do empréstimo em primeira votação na Câmara Municipal de União por 7×5

Por ordem judicial o projeto estava suspenso, mas uma ação do TJ-PI fez o projeto voltar a tramitar na Câmara. A casa teve um "recesso" de 1 mês e já no retorno o projeto foi apresentado.

Uma manobra perfeita garantiu que o projeto do empréstimo fosse aprovado. A tramitação do projeto estava suspensa por decisão limar da Comarca de União, mas ontem, 09/05, o Tribunal de Justiça do Piauí cassou a referida liminar e mandou que o projeto voltasse a tramitar na Câmara Municipal. Os vereadores de oposição e a população não sabiam que o projeto seria votado ontem. A Câmara passou 1 mês sem realizar sessões, tempo suficiente para que a manobra pudesse ser bem feita. E de “surpresa” o projeto voltou à Câmara justamente na primeira sessão após o “recesso”.

O polêmico projeto do empréstimo de R$ 15 milhões de reais foi reprovado em plenário na última sessão de dezembro de 2018, mas já na primeira sessão de 2019, é reapresentado à Câmara e reprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e, Orçamento e Finanças. Mas o prefeito não se deu por vencido e juntamente com o presidente da Câmara atropelaram o regimento. Entenda o que é tal projeto:

Para aderir ao AVANÇAR CIDADES, a prefeitura precisa entrar com uma contrapartida de 5% do valor do empréstimo, ou seja, R$ 750 mil reais. E terá carência de 48 meses para começar a pagar. Se o projeto for aprovado e o crédito liberado  em 2019, a primeira parcela só será paga em 2023, ou seja, o próximo prefeito já vai entrar tendo que assumir uma dívida monstro! O crédito tem taxa de juros de 6% ao ano; Taxa diferencial de juros: 2% a.a; e mais taxa de risco ao crédito: 1% ao ano! O empréstimo é uma espécie de consignação com desconto em folha; ou seja, no momento em que os Recursos do FPM entram na conta da Prefeitura a Caixa desconta automaticamente o valor da parcela.

• Recursos do FGTS;
• Contrapartida mínima: 5% do valor de investimento; = R$ 750 mil reais
• Prazo de carência: até 48 meses;
• Prazo de amortização: até 20 anos;
• Taxa de juros: 6% ao ano;
• Taxa diferencial de juros: até 2%;
• Taxa de risco de crédito: até 1%.

Votaram a favor do endividamento:

Vereador Vicentin (suplente de vereador, assumiu o mandato após a morte do Vereador Pedro Gomes); Feitosa, Orcivane, Mascarenhas, Alderico, Frankylandi e Eliane Costa.

Votaram contra: Gilson Medeiros, Júnior Viana, Júnior Mota, Manuel Cecílio e Marquim Mota.

Eduardo Bacelar se absteve.

Veja o momento da primeira votação ocorrida ontem na Câmara Municipal de União.

 

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