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Presidente sanciona lei que mantém repasses a municípios com redução populacional

Sem essa medida, 52,7% das cidades brasileiras seriam impactadas nos seus orçamentos

Medida é uma das primeiras sancionadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro – Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que mantém o repasse de recursos pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que perderam habitantes em 2018. O texto está publicado no Diário Oficial da União e vale até que seja realizado um novo censo demográfico.  

Os repasses do FPM são feitos de acordo com a estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com a lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e as capitais, 10%. 

Segundo o IBGE, sem essa medida, 2.933 municípios (52,7%) que apresentaram redução populacional em 2018 seriam prejudicados. Ainda segundo o instituto, no ano passado, 2.626 (47,1%) cidades tiveram crescimento e apenas 11 (0,25%) permaneceram sem mudanças.  

Fonte: Planalto, com informações do Diário Oficial da União e do Senado Federal 

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