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Câmara Municipal de União vota hoje pedido de empréstimo de R$ 15 Milhões de Reais

O projeto faz parte do programa Avançar Cidades Grupo 1 Mobilidade Urbana, do Governo Federal, financiado pela Caixa Econômica

Chegou ontem, 12/12, projeto de Lei do Executivo Municipal que visa contrair empréstimo de R$ 15 Milhões de Reais, junto à Caixa Econômica Federal, através do Programa Avançar Cidades – Grupo 1 Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. De acordo o projeto, a prefeitura de União dar como [garantia, em caráter irrevogável, irretratável, a modo pro – solvendo, as receitas e parcelas oriundas do Fundo de Participação do Município – FPM]. Veja Justificativa do projeto!

FOTO JUSTIFICATIVA DO PROJETO

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara Municipal de União, precisando para tanto de 9 votos dos 13 vereadores, o município de União ficará endividado até 2038, o que praticamente inviabiliza a municipalidade pelos próximos 20 anos. Para contratar o empréstimo, a prefeitura precisa entrar com uma contrapartida de 5% do valor a ser contratado = R$ 750 mil. A partir da assinatura do contrato, a prefeitura tem 48 meses de carência para começar a pagar as parcelas do empréstimo, porém, durante a carência a prefeitura precisa pagar os juros que podem chegar até 9% do valor contratado.

 

Pela proposta que chegou à Câmara, o prefeito não informa os valores dos juros reais a serem pagos durante a carência, bem como não informa quanto será o valor das prestações a que o município terá que pagar pelos próximos 20 anos! Vale ressaltar que durante a audiência pública realizada no auditório do Sindicato Rural na última terça feira, 11/12; ao ser questionado sobre esses valores (juros e parcelas), o prefeito Paulo Henrique Costa – PSD, disse que todo o detalhamento já havia sido explicado pelo Superintendente da Caixa, Elizomar Guimarães (e não explicou), mas que o projeto que seria encaminhado à Câmara traria todas essas informações. O projeto não informa nada disso! VEJA O PROJETO!

O projeto faz parte do programa Avançar Cidades Grupo 1 Mobilidade Urbana, do Governo Federal, financiado pela Caixa Econômica

A notícia sobre a intenção do prefeito contratar um empréstimo tão volumoso, é o assunto mais comentado em todas as partes do município de União. A intenção do projeto é promover a mobilidade urbana, ou seja, beneficiar a zona urbana somente, mas compromete financeiramente todo o poder de investimento do município. Como a prefeitura cuidaria da zona rural do município, caso o projeto seja aprovado? Com que recursos a prefeitura poderia bancar reformas e construção de estradas; manutenção de postos de saúde; de sistemas simplificados de abastecimento de água e escolas e creches da zona rural, tendo que pagar empréstimos que só beneficiariam a zona urbana? Todas essas questões precisam ser levadas em consideração pelos 13 parlamentares durante a sessão de hoje, 13/12, a partir das 17 horas.

Pelas planilhas que detalham os bairros que seriam contemplados através do AVANÇAR CIDADES, a prefeitura pretende de fato, utilizar os R$ 15 Milhões de Reais.

FOTO: PLANILHA INFORMA QUE A PREFEITURA PRETENDE USAR O VALOR TOTAL PERMITIDO

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