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Audiência Pública do empréstimo de R$ 15 Milhões deixou mais dúvidas do que esclarecimentos

Gerente de Caixa explica o projeto de forma resumida e não ficou para tirar dúvidas dos populares e dos vereadores

 A Audiência Pública convocada pelo prefeito de União, Paulo Henrique Costas – PSD, teve baixa participação popular e ausência de 05 dos 13 vereadores. O Superintendente da Caixa Econômica Federal, Elizomar Guimarães, convidado pelo prefeito para tirar todas as dúvidas sobre o empréstimo que a prefeitura pleiteia conseguir não ficou para responder aos questionamentos dos populares nem dos vereadores. Elizomar, simplesmente fez uma explanação sem mencionar os valores das prestações e nem sobre quanto será o juro.

Durante sua fala, o superintendente falou para os presentes, de que o empréstimo é um bom negócio para o município. Disse ainda que, caso o projeto seja aprovado e a prefeitura assine o contrato com a Caixa, os recursos só serão liberados mediante constatação das etapas de obras concluídas. “Todas as obras são georeferenciadas, os recursos só são liberados mediante comprovação de cada etapa concluída”, disse Elizomar. A fala do Superintendente durou cerca de 20 minutos e ao término, ele alegou outros compromissos na Capital e que não poderia ficar até o final da audiência.  Ou seja, o Superintendente falou, mas não ouviu o povo!

FOTO: MESA DE HONRA – AUDIÊNCIA PÚBLICA AVANÇAR CIDADES

Quando o prefeito foi questionado pelos participantes sobre quais serão os valores das mensalidades e os juros que a prefeitura vai pagar o prefeito disse que todas as informações estão no projeto que será votado pela Câmara na próxima quinta feira, 13/12. Quando confrontando sobre o porquê do não detalhamento do plano na própria audiência, o prefeito disse que o Superintendente Elizomar já havia esclarecido tudo! Ou seja, a plateia ficou no vácuo!

Quando a empresa contratada para a execução do “Plano Mobilidade Verde União foi apresentar o referido plano, deixou mais dúvidas ainda, principalmente por que só apresentou o mapa de detalhamento só do eixo central da cidade, partindo do balão ao Parque Beira Rio. Durante a apresentação dos slides, poucas informações foram mostradas, imagens antigas e até nome de praça estava errado, por exemplo, a Praça Gervásio Costa foi apresentada como “Praça Areolino de Abreu”! E após a apresentação do powerpoit, a representante da empresa deixou o auditório e também não deu oportunidade de dá maiores esclarecimentos sobre o referido plano.

ÁREA DE ATUAÇÃO DO MOBILIDADE URBANA VERDE

Todo mundo gostaria de ter uma cidade bem urbanizada, bem equipada, bem acessível, com plena capacidade de mobilidade, mas a audiência pública realizada para tirar dúvidas e mostrar a importância do projeto para a cidade, deixou a desejar, não conseguiu convencer aos participantes, principalmente aqueles que não tem nenhum vínculo empregatício com a gestão municipal.  Quando questionado sobre a capacidade de endividamento e sobre a atual situação do município o prefeito saiu com a seguinte: “a eleição foi em 2016”, ou seja, para o prefeito, todos que não concordam ou que tenha alguma dúvida sobre o Projeto Avançar Cidades, agem com resquícios eleitorais.

Áudio – Elizomar Guimarães, Superintendente da Caixa

Vereadores presentes na audiência pública: Júnior Mota, Alderico Cunha, Feitosa, Gilson Medeiros, Pedro Gomes, Manuel Cecílio, Eliane Costa e Eduardo Bacelar.
Ausentes: Orcivane Coelho, Frankylandi Moita, Marquim Mota, Júnior Viana e Mascarenhas. 

ENTENDA O PROJETO AVANÇAR CIDADES – MOBILIDADE URBANA – áreas que a prefeitura de União promete beneficiar:

Conjunto IAPEPI, Vias do Centro, Bairro São Francisco, Bairro Nossa Senhora das Graças, Bairro São João, Bairro São Pedro, Conjunto Esperança, Bairro Beira Rio, Loteamento Pierot, Vila Nova Conquista, e Bairro São Judas.

 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1.     Quem pode participar do programa? O programa está dividido em 2 grupos, conforme o porte populacional do município. Podem participar do programa, no Grupo 1, todos os municípios com população igual ou inferior a 250 mil habitantes. 2.

2.     Quando começa o cadastramento das propostas? A previsão para início do cadastramento das propostas é a última semana de julho. O cadastramento será feito em um sistema próprio do Ministério das Cidades, que será disponibilizado em breve.

3.      Existe prazo para enviar as propostas? O programa de seleção será contínuo. Desta forma, não haverá data limite para o envio das propostas.

4.      Quantas propostas o município poderá inscrever? Cada município poderá inscrever mais de uma proposta com o valor mínimo estabelecido, desde que o somatório do valor de suas propostas inscritas não ultrapasse os limites máximos discriminados no quadro acima.

5.     Qual o limite de valor para cadastramento de propostas? As propostas a serem inscritas deverão obedecer aos limites de valor mínimo e máximo de financiamento, de acordo com as faixas de porte populacional dos municípios, definidas no quadro abaixo:

6.     Quais os documentos necessários para cadastrar uma proposta? O município deverá preencher a carta-consulta eletrônica e anexar também no sistema um relatório sintético e declarações conforme modelos que serão disponibilizados no site do Ministério das Cidades.

7.      Quais serão os critérios para seleção das propostas? Os critérios de enquadramento e seleção das propostas estão estabelecidos na Instrução Normativa nº 28, de 11 de julho de 2017, disponível em http://www.cidades.gov.br/informativos-semob/5277-avancar-cidadesmobilidade-urbana.

8.      Qual a previsão de recursos disponíveis para o programa? A previsão inicial para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana é um aporte de R$ 3,7 bilhões em recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no âmbito do Programa Pró-Transporte.

9.     Como será feito o repasse do recurso? Esta é uma linha de financiamento do Programa Pró-Transporte, que utiliza recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para acessar esta linha, o município precisa ter capacidade de pagamento e de endividamento. A contratação do empréstimo depende de avaliação técnica do empreendimento e avalição de risco de crédito, capacidade de pagamento e fornecimento de garantias do proponente e está condicionada à obtenção de autorização de endividamento, dada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e à verificação da regularidade cadastral do proponente.

10.        Quais são as condições de financiamento?

· Taxa de juros: 6% ao ano;

· Contrapartida mínima: 5% do valor do investimento;

· Prazo de amortização: até 20 anos;

· Prazo de carência: até 48 meses contados a partir da assinatura do contrato;

· Taxa diferencial de juros: até 2%;

· Taxa de risco de crédito: até 1%.

11.   Como é feito o aporte da contrapartida? A contrapartida é a complementação do valor necessário à execução do contrato, podendo ser constituída por recursos próprios e/ou de terceiros ou bens e serviços economicamente mensuráveis. O aporte de contrapartida deve ser feito pelo município a cada desembolso.

12.     Como é feito o desembolso do recurso? Os recursos do financiamento são desembolsados em parcelas, mediante comprovação, por técnicos do agente financeiro, das etapas físicas executadas.

13.     Como são as prestações? As prestações são mensais, calculadas pelo Sistema Francês de Amortização – Tabela Price.

14.   Quais são os agentes financeiros que trabalham com o programa? São habilitados no Programa Pró-Transporte, hoje, os seguintes agentes financeiros:

· Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP;

· Agência de Fomento Paraná;

· Agência Estadual de Fomento – AgeRio;

· Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia;

· Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;

· Banco do Brasil;

· Banco do Estado do Pará – Banpará;

· Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul;

· Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE;

· Banco Santander;

· Bradesco;

· Caixa Econômica Federal;

· Itaú Unibanco.

Outros bancos podem se credenciar junto ao Agente Operador do FGTS – Caixa Econômica Federal.

15.   São os municípios que elaboram as propostas? Sim, em conformidade com o plano diretor de desenvolvimento urbano e com o Plano de Mobilidade Urbana do município, alinhado com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

16.      O programa financiará Planos de Mobilidade Urbana? Sim, o financiamento de Planos de Mobilidade Urbana estará disponível para os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes. Estes planos deverão observar os princípios, os objetivos, as diretrizes e os conteúdos mínimos estabelecidos na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

17.     Quem é obrigado a elaborar o Plano de Mobilidade? Os municípios que devem elaborar os Planos de Mobilidade Urbana são descritos pelo §1º do art. 24º da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e pelo art. 41º do Estatuto das Cidades (Lei n 10.257/2001):

· Municípios com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes;

· Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

· Integrantes de áreas de especial interesse turístico;

· Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;

· Incluídos no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012);

· Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal.

18. Os municípios obrigados a elaborar o Plano de Mobilidade Urbana que ainda não cumpriram a exigência podem acessar os recursos deste programa? De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), os municípios que não tiverem o Plano após abril de 2018 ficarão impedidos de obter recursos federais para contratação de novas operações. Portanto, estes municípios ficam temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que cumpram as exigências da Lei (apresentação do Plano de Mobilidade Urbana).

 

SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA MINISTÉRIO DAS CIDADES

 

1 comentário
  1. Flávio Lemos Diz

    Comecem desconfiando de tudo e de todos.Como numa família que deve gastar somente o equivalente sua renda, assim o governo também deve gastar somente o que arrecada.Se não tem condições, não deve comprometer a população,pois serão os tais que pagarão a conta.

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