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Está faltando transparência no portal da Transparência da Prefeitura de União

Informações básicas e obrigatórias não estão disponíveis no referido portal, considerado o 7º mais transparente entre os portais das prefeituras do Piauí

A função básica dos partais de transparência é dar publicidade de todos os atos administrativos de todas as esferas de poder. Mas será que essa transparência acontece de fato? Verificamos no Portal da Transparência da Prefeitura de União que em pelo menos 15 links que deveriam apresentar informações básicas sobre os atos da municipalidade, os links existem, mas ao clicar em um link a única informação que consta é: “Nenhum resultado encontrado!”. Abaixo, em negrito estão os títulos dos links que não têm nenhum conteúdo.

Decretos, Resoluções, Lei Orgânica do Município, Portarias, Editais, Relação de Passagens; Operações financeiras de qualquer natureza; Liberação de recursos federais (LEI Nº 9.452/1997), Documentos digitalizados, Contrato de prestação de serviço; Gastos com cartão corporativo; Verbas de Representação/Gabinete; Relatórios do Programa Nacional de Educação(PNE), Atas das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais; Extrato de conta única do ente federativo.

 

Print do Link, Atas das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais

Todos os tópicos listados acima, são links disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de União – união.pi.gov.br; e TODOS apresentam a mesma informação: “Nenhum resultado encontrado!”. Ou seja, quem busca informações nos referidos links, simplesmente não as encontrará! A própria Lei Orgânica do Município não está disponível, assim como não estão disponíveis as ATAS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS (nesse caso específico, a gestão atual nunca realizou nenhuma audiência pública com tal finalidade). Uma clara desobediência à Lei Complementar 131/2009 I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; fere também o Art. 48 da Lei Complementar 101/2000, que diz:  [São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de GestãoFiscal; e as versões simplificadas desses documentos.]. Ou seja, falta transparência no Portal da Transparência da Prefeitura de União. Segundo o informações, o Portal da Transparência da PMU é o sétimo mais transparente do Piauí!

Por falar Orçamento, já está há mais de mês na Câmara Municipal de União, a proposta do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2019. E sobre esse tema [orçamento 2019], em toda sessão o presidente da Casa, Vereador Feitosa tem chamado a atenção dos seus pares: [vossas excelências estão perdendo uma oportunidade de ouro para propor algumas sugestões que possam contemplar determinados setores do nosso município, mas não sei por que a maioria de vossas excelências nunca sequer pegou para folhear essa proposta que em breve teremos que votar…aqui vereador costuma dizer que vota sem ter lido o que está sendo votado, outros diz que não tem competência para julgar… e a gente fica numa situação difícil], diz Feitosa. Ou seja, pelas palavras do presidente da Câmara, a maioria dos vereadores não têm o costume de ler os Projetos do Executivo, simplesmente votam sem saber o que estão votando – uma clara demonstração de desobediência à função constitucional do vereador. Até parece que muitos dos nossos parlamentares não estão muito preocupados com a situação do nosso município, para se ter uma ideia: na sessão do dia 15/11, três vereadores deixaram o plenário na metade da sessão sem dar a menor satisfação. Na sessão seguinte, 22/11, 06 dos 13 vereadores não compareceram ao plenário.

Quem vai exigir transparência da parte do executivo? Pelo vem mostrando a maioria dos vereadores, o Legislativo não está fazendo sua parte! Portanto, cabe ao povo exigir dos seus representantes que cumpram com suas obrigações. Eles estão sendo muito bem pagos e só tem sessão 03 vezes ao mês e muitos ainda faltam! Mas será que as faltas são descontadas nos pagamentos dos faltosos? Uma falta por motivos de doenças é plenamente aceita quando justificada. Mas e quando a justificativa é sobre uma viagem a negócio ou a passeio? E quando não dar a menor justificativa? O povo precisa ficar mais atento! 

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