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Prefeito de União, Paulo Henrique Costa baixa decreto exonerando Todos os cargos comissionados

O decreto 048 que exonera todos os cargos comissionados da administração municipal já está sendo chamado de pacote de maldades e trará um grande impacto negativo no comercio local no final de ano. Prefeito alega ajustes na LRF

O decreto de número 48 tem efeito a partir de 01 de novembro do corrente ano e vem provocado insatisfações na base governista, principalmente entre os vereadores. A maior parte desses cargos são indicações dos vereadores da base – que vão de cabos eleitorais a familiares. A medida só deixa de fora, os cargos de secretários ou cargos equiparados, os demais estão todos exonerados.

Há muito a Câmara Municipal de União e principalmente o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vinham alertando ao chefe do executivo municipal sobre o inchaço na folha de pagamento do município, provocado pelas contratações excessivas de cargos comissionados. Inclusive no início de outubro, último, o Tribunal de Contas do Estado acatou denúncia do SSPU, sobre tais contratações sem concurso público. Na redação do decreto, Paulo Henrique alega adequações à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Sindicato dos Servidores Públicos tinha razão.

O decreto foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição de 07 de novembro de 2018, conforme anexo, abaixo.

Decreto exonera todos os cargos comissionados na prefeitura de União

 

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