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Juiz Agliberto Gomes condena ex-prefeito Zé Barros.

Segundo o MPF, o então prefeito atentou contra princípios da Administração Pública, ao deixar de comprovar o cumprimento da obrigação legal.

Juiz Agliberto Gomes condena ex-prefeito Zé Barros

GIL SOBREIRA, DO GP1
Atualizada em 04/07/2016 - 13h22
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de União, José Barros Sobrinho, em ação civil por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, acusado de não notificar aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, com sede na município, acerca da liberação de recursos públicos, conforme determina o art. 2º da Lei nº 9.452/97. Segundo o MPF, o então prefeito atentou contra princípios da Administração Pública, ao deixar de comprovar o cumprimento da obrigação legal.
Imagem: GP1Ex-prefeito de União José Barros(Imagem:GP1)Ex-prefeito de União José Barros
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) conforme a Lei 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa) e ratificou a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), aplicada ao ex-gestor por atraso no cumprimento da decisão que antecipou a tutela, caso ainda não tenha sido paga.

A sentença é de 31 de março de 2016 e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito Zé Barros não foi localizado para comentar a sentença.

 

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Data publicação: 04/07/16, 12h03