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Tribunal de Justiça inaugura Juizado Especial Cível e Criminal em União-PI.

“Os juizados especiais são caracterizados pela simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e rapidez nas decisões, o que torna mais ágil a ação da Justiça.

Os tipos de problema mais levados aos Juizados Especiais Cíveis são causas menos complicadas, onde o valor envolvido não passa de 40 salários mínimos. O Juizado é destinado a promover a conciliação, processo, julgamento e a execução das causas consideradas de menor complexidade pela legislação.

“Os juizados especiais são caracterizados pela simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e rapidez nas decisões, o que torna mais ágil a ação da Justiça. Outra característica dos juizados especiais é a gratuidade de todo o processo, só havendo pagamentos de custas judiciais, taxas e outras despesas quando uma das partes interpuser recurso”, frisa o desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, presidente do TJ-PI.

A inauguração do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União acontecerá nesta sexta feira dia 27 de maio de 2016, as 10 hs da manhã com a presença Juíza desta Comarca Única de União Drª Elfrida Costa Belleza e do desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, presidente do TJ-PI.


 

Fonte: Portal de União.
Data publicação: 25/05/16, 16h52