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Procurador Março Aurélio Adão

MPF EMITE PORTARIA SOBRE INQUÉRITO QUE INVESTIGA IRREGULARIDADES COM RECURSOS DE EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA.

Procurador Março Aurélio Adão

MPF – PI instaurou inquérito civil para apurar ilegalidades no empréstimo do governo do estado com a CAIXA e expediu recomendação para não liberação de novos recursos.

A semana não começou bem para o governador Wellington Dias (PT), mas aponta que um mistério pode chegar ao fim antes das eleições de 2018. Deve ser publicada nesta terça-feira (17) a portaria 48/2018 do Ministério Público Federal, que instaura inquérito civil para apurar supostas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos federais de empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal pelo Governo do Piauí.

Apesar do MP-PI estar atento, as investigações sobre possível fraude no uso dos recursos de operação de crédito com a Caixa agora correm na esfera do MPF, ou seja, a seguir, a Polícia Federal pode ser acionada.

O inquérito busca apurar as suspeitas sobre o empréstimo de contrato nº 0482405-71, no valor total de R$ 600 milhões. O dinheiro deveria ter sido utilizado integralmente para obras de infraestrutura e saneamento. A decisão do MPF tem base na denúncia de deputados estaduais e na ação civil pública de autoria do jurista Valter Alencar (PSC), pré-candidato a governador.
A primeira parcela, no valor de R$ 307 milhões, segundo os deputados da oposição, foi recebida pelo Governo Wellington Dias e não foi prestada conta corretamente.

O empréstimo seria para a realização de obras de infraestrutura e saneamento. Contudo, as obras não foram realizadas e para acobertar o descumprimento do contrato, a Secretaria de Fazenda anulou empenhos já pagos e emitiu outros indevidamente, como aponta o relatório do TCE.

Também tramita no Ministério Público Federal, representação proposta por Valter Alencar a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis sobre o caso.

Procurador Marco Aurélio Adão

Para a instrução do inquérito, o procurador Marco Aurélio Adão determinou que fosse entregue à Caixa Econômica uma recomendação de que, por medida de cautela, diante de possível descumprimento do contrato, o banco não repasse a segunda parcela do empréstimo para o Governo do Estado. Nem repasse parcelas de novos empréstimos que tenham a mesma finalidade deste. Ou seja, a recomendação alcança o novo empréstimo de R$ 315 milhões e a segunda parcela de R$ 298 milhões do primeiro empréstimo.

Veja a portaria:

Portaria do MPF

Fonte: políticadinamica.com

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