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Zé Barros é condenado por captação ilícita de sufrágio

A condenação é de 17 de dezembro de 2015 e aplica multa de MIL UFIR - Unidade de Referenciamento Fiscal, com a condenação o ex-prefeito deixa de ser réu primário

Em sentença proferida pela Justiça Eleitoral, no final de dezembro de 2015, o ex-prefeito de União, 56 km de Teresina, Zé Barros do PT, foi condenado ao pagamento de MIL UFIR - UNIDADE DE REFERENCIAMENTO FISCAL, cujo valor atual é R$ 3,00 a unidade. O motivo da condenação é que a Justiça Eleitoral julgou procedente a acusação de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) referente ainda à Eleição 2008. A ação teve por base o Artigo 41 A da Lei 9504 de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as penalidades aplicadas a quem comete crime eleitoral. Com a condenação o ex-prefeito torna-se fixa suja.

Ver Artigo 41 A:

Art. 41-A. Ressalvado o disposto no art. 26 e seus incisos, constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma, observado o procedimento previsto no art. 22 da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.         (Incluído pela Lei nº 9.840, de 1999).

A decisão da Justiça Eleitoral chegou no momento em que o protagonista da ação está em campo com campanha extemporânea. A justiça pode até ter tardado, mas não falhou.

 

 

Fonte:
Data publicação: 05/02/16, 13h56

 

 

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