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STF retoma julgamento com expectativa de acordo sobre cálculo das penas

Depois de um intervalo de 12 dias, espera-se que os ministros tenham chegado a um acordo sobre como calcular as penas dos 25 réus condenados

O Supremo Tribunal Tribunal retoma nesta quarta-feira o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão. Depois de um intervalo de 12 dias, espera-se que os ministros tenham chegado a um acordo sobre como calcular as penas dos 25 réus condenados. O Plenário levou três dias para calcular a pena de Marcos Valério, considerado o operador do esquema, e menos da metade da pena de seu sócio Ramon Hollerbach. E esse trabalho pode ser alterado dependendo da metodologia que for acordada entre os ministros.


Para o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, é natural que haja divergências, porque há muitas garantias em jogo e a lei determina inúmeros parâmetros a serem seguidos. O ministro definiu em um trocadilho a dificuldade em definir as penas. Para ele, dosimetria é dose.


"Metodologia é assim mesmo. É uma fase em que você tem de fazer ponderações detalhadas, criteriosas. Veja quantos vetores você tem no artigo 59"

O ministro Celso de Mello apresentou a proposta de que se siga uma tabela de aumento de pena para a quantidade de vezes que um crime seja repetido. Dentro de um grupo, como é o caso do núcleo publicitário, todos cometeram todos os crimes. Assim, a diferença entre as penas se daria na pena base, que é calculada considerando-se a participação específica de cada um na trama. Assim, acredita o decano, o resultado final respeitaria proporcionalmente as diferenças de cada um.


"É preciso então considerar as peculiaridades de cada um. Sua participação mais ou menos intensa na eclosão do evento delituoso para que então a definição da resposta penal do Estado em relação a cada um dos réus se mostre adequada, se mostre proporcional"

Os advogados dos réus têm-se mostrado temerosos diante do rigor do STF na definição das penas. Só Marcos Valério já foi condenado a mais de 40 anos de prisão. Leonardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcellos, funcionária de Marcos Valério, adverte que a pena não pode ser dada para que sirva de exemplo.


"Tem que obedecer ao critério da proporcionalidade, da culpabilidade, da individualização, da pessoalidade da pena. A pena tem que ser aplicada na medida de sua necessidade. Aplicar uma pena além dos limites para servir de exemplo e fazer o homem como meio, não é uma coisa adequada"

A Procuradoria-Geral da República solicitou ao STF que sejam apreendidos os passaportes dos réus condenados no processo. Teme-se que as pessoas possam sair do País para evitar o cumprimento das penas. O advogado e sócio de Marcos Valério, Rogério Tolentino, já tomou a iniciativa de enviar seu passaporte ao Supremo.


De Brasília, Vania Alves

 

Fonte: Rádio Câmara
Data publicação: 05/11/12, 09h28

 

 

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