esporte

A transição governamental agora tem Lei específica

A referida Lei (Nº6.253/2012)é mais um instrumento que visa impedir o saqueamento das contas públicas. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira 31

Está em vigência a partir do dia 22 Agosto deste ano, a Lei Nº 6.253/2012 de autoria do Deputado Estadual (PT) Fábio Novo, que garante aos candidatos eleitos a cargos majoritários no Piauí, prefeitos e governador montar suas equipes de transição com fins de acompanhar a real situação financeira e administrativa do município ou do estado. Ao candidato eleito cabe nomear sua equipe até o 10º dia útil após a realização do pleito. A Lei da Transição é vista com bons olhos pelo Tribunal de Contas do Estado. Para o órgão, a comissão de transição assegura dentre outras coisas a transparência pública. Cabe aos gestores atuais nomearem também suas equipes e garantir total liberdade para a equipe do candidato eleito, a fim de que este tenha total conhecimento da real situação de todos os órgãos, programas e outras. A não obediência à referida Lei implica dentre outras coisas no bloqueio das contas da gestão atual, dentre outras penalidades ao próprio gestor. A referida Lei é mais um instrumento que visa impedir o saqueamento das contas públicas.


Em 2008 não havia Lei específica para a Transição, mas na época o prefeito de União, Gustavo Conde Medeiros, deu todas as condições para que a equipe formada pelo prefeito eleito, José Barros (PT) tivesse total conhecimento da estrutura financeira e administrativa do município. Gustavo disponibilizou inclusive uma sala para a equipe do prefeito eleito. Quatro anos depois, a história é outra, agora há Lei específica, mas, no entanto, parece ter havido por parte da gestão atual, uma tentativa de dificultar o funcionamento da Comissão de Transição indicada pelo prefeito eleito Gustavo Medeiros (DEM), tanto é, que a primeira reunião com as duas equipes só vai acontecer nesta quarta-feira, 31 de outubro. A final, por que a demora?


Ainda sobre 2008, o prefeito Gustavo Medeiros disponibilizou o Orçamento Geral do Município antes de ser votado pela Câmara, para que assim, o novo prefeito fizesse as adaptações que achasse conveniente. Ou seja, da parte do prefeito Gustavo Medeiros, houve todo um esforço para que o novo prefeito tivesse todas as condições de iniciar sua administração de forma equilibra, inclusive com um Orçamento aprovado com o seu aval. E agora, será que o prefeito José Barros, fará o mesmo, ou seja, garantir a transparência que a coisa pública requer? Para que assim o novo prefeito Gustavo Medeiros possa herdar uma prefeitura equilibrada e com suas contas enxutas? A transição governamental é respaldada pela Lei nº 6.253/2012.


À seguir documento emitido em 2008 pelo prefeito eleito José Barros

 

Fonte: Portal de União
Data publicação: 30/10/12, 19h20

 

 

 Mais Política

Galeria de Imagens
GEOGRAFIA

GEOGRAFIA

Igrejas e Capelas

Igrejas e Capelas

GaleriaMix

GaleriaMix

Pela primeira vez, o desfile cívico aconteceu na região da comunidade Tabocas

Prefeito Gustavo Medeiros fala sobre a situação encontrada na prefeitura de União

Folha de União Nº86

Folha de União Nº85