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Estatuto do Idoso: deputado quer tipificar golpe do empréstimo consignado

Fácil acesso ao crédito e desinformação são as principais causas do endividamento de aposentados e pensionistas.

Fácil acesso ao crédito e desinformação são as principais causas do endividamento de aposentados e pensionistas.

Dados do Ministério da Previdência mostram que 70 por cento dos empréstimos consignados - que são descontados direto do pagamento - são contratados por pessoas com renda de até três salários mínimos.

Preocupados com essa realidade, os integrantes da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa realizou audiência pública nesta terça-feira com a participação de representantes do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Secretaria de Direitos Humanos e dos idosos para discutir a situação de aposentados e pensionistas.

O diretor da terceira idade da Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Natalino Cassaro, participou da reunião e destacou que a maior parte dos empréstimos realizados pelos agricultores aposentados acaba caindo nas mãos de quadrilhas especializadas em aplicar o golpe do empréstimo consignado.

"Eles só fazem empréstimo no papel, mas depois não chega na mão dele o recurso, o recurso fica no "pastinha', esse pessoal que faz o trabalho por fora dos bancos ficam com o recurso na mão, eles não ficam com o recurso."

Para coibir essa ação, o deputado Marllos Sampaio, do PMDB do Piauí, propõe a inclusão no Estatuto do Idoso de artigo que tipifica o golpe do empréstimo consignado determinando pena de seis a dez anos, sem direito à fiança.

O deputado defendeu o trabalho conjunto do INSS e das delegacias do idoso como forma de combater as fraudes.

"Queremos ampliar os mecanismos de proteção como agora recentemente o ministro (da Previdência) Garibaldi (Alves) implantou de maneira pioneira uma agência do INSS, num termo de cooperação técnica, dentro da própria delegacia do idoso, onde funcionários irão trabalhar em parceria com a polícia conjugando assim um trabalho simultâneo que vai poder identificar a fraude mais rápida e levar ao conhecimento do INSS essa problemática do empréstimo."

A coordenadora nacional de políticas para idosos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Neuza Muller afirmou que por meio do disque 100, idosos que se sentirem em situação de risco em relação a empréstimos podem fazer sua denúncia.


O empréstimo consignado pode ser realizado por qualquer aposentado com a apresentação do comprovante de renda junto às instituições bancárias até o limite máximo de 30 por cento da renda.

Rádio Câmara

 

Fonte: Portal de União
Data publicação: 12/04/12, 11h38

 

 

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