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Derrubada do Veto divide opiniões no Senado

A batalha em torno da distribuição dos royalties do petróleo continua. Depois que Dilma Rousseff vetou o artigo que previa o rateio das áreas já licitadas entre estados e municípios produtores e não produtores

A batalha em torno da distribuição dos royalties do petróleo continua. Depois que Dilma Rousseff vetou o artigo que previa o rateio das áreas já licitadas entre estados e municípios produtores e não produtores, começou um movimento pela derrubada imediata da decisão da presidente da República. Um grupo de governadores dos 24 estados que se consideram prejudicados com o veto deve vir a Brasília para pedir ao Congresso o resgate do texto integral aprovado pela maioria dos senadores e deputados. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que o assunto requer cautela e deve ser encaminhado com muita negociação. 

(BRAGA) Eu estou chegando em Brasília para conversar com o presidente Sarney, conversar com os líderes e também conversar com o Palácio do Planalto. A partir daí nós vamos poder dar uma posição sobre o tema. Antes disso é meio precipitado. 

(REPÓRTER) Já o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, acha que o Congresso tem condições de decidir esta semana se rejeita o veto presidencial. 

(JAYME) Vou defender essa tese como líder da minoria no Senado Federal e como membro do meu partido. O Congresso é soberano. Evidentemente os senadores e deputados têm que votar de forma independente, consciente. Agora, não pode é ficarem submissos às decisões do Poder Executivo. 

(REPÓRTER) A Constituição determina que o veto deve ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. E para que o veto seja derrubado, é necessário que a proposta receba o apoio da maioria absoluta das duas casas, ou seja, 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados.

Adriano Faria.

 

Fonte: RÁDIO SENADO
Data publicação: 03/12/12, 11h12

 

 

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