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Sindicato dos Servidores Municipais promove feijoada

O objetivo da feijoada é arrecadar recursos que possam garantir o funcionamento da instituição, desde maio a prefeitura cortou o convênio que garantia o desconto sindical dos sócios

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de União (SSPU) está passando por maus bocados nas mãos do atual prefeito de União. Depois de 3 anos e meio, o prefeito resolveu cortar o convênio que descontava em folha a contribuição sindical, sem a manutenção do convênio o Sindicato fica amordaçado. Depois de 18 anos de existência, somente agora a gestão atual decidiu que o convênio era ilegal e pois fim ao convênio.

Vale destacar, que a atual diretoria do SSPU exerce papel fundamental no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos, talvez isto tenha sido o motivo que levou o senhor prefeito a acabar com o convênio, assim o Sindicato não teria força para lutar, ou denunciar possíveis irregularidades.
Desde maio último, o SSPU conta com a contribuição espontânea dos sócios. Na intensão de conseguir mais recursos para garantir o funcionamento da entidade, será realizada um feijoada no próximo dia 29.
O prefeito comete uma infração à Constitucional que garante a validade dos Sindicatos, como preconiza o artigo 8º, inciso IV;

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

 

 

Fonte: Portal de União
Data publicação: 05/07/12, 14h05

 

 

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