cultura

Lei poderá obrigar alunos a seguir normas de boa conduta

Esses conflitos no âmbito da escola devem ser resolvidos no âmbito da escola, evitando assim a judicialização e uma possível criminalização e encarceramento da adolescência.

Crianças e adolescentes podem ser obrigados por lei a seguir as normas de conduta das escolas. Um projeto (PL267/11) nesse sentido já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

 

Hoje, o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina várias normas de proteção, mas nenhuma que regulamente as obrigações escolares de crianças e adolescentes. Caso o projeto se transforme em lei, os ataques verbais e físicos a professores ou colegas, que têm se tornado cada vez mais frequentes, serão punidos de acordo com o regimento de cada instituição de ensino.

 

O relator da proposta na comissão, deputado Mandetta, do Democratas do Mato Grosso do Sul, destacou que é preciso ensinar a crianças e adolescentes que a disciplina na escola precisa ser respeitada.

 

"Que ali não é um espaço onde se possa, por livre arbítrio, fazer atos de violência, de desrespeito não só com os professores, mas entre alunos. Ela vai ao encontro também de um instrumento em relação ao bullying, que é um problema sério nas escolas de mau relacionamento entre crianças e adolescentes. Enfim, ela procura trazer alguma instância, que no caso é o regimento interno, é o código disciplinar da escola, para dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente, remetendo a eles que eles têm regras coletivas que precisam ser seguidas."

 

Já a coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Mônica Brito, é contrária à proposta porque o ECA já prevê punições para menores infratores. Para ela, não é necessário que as escolas judicializem os problemas de disciplina de seus alunos.

 

"Esses conflitos no âmbito da escola devem ser resolvidos no âmbito da escola, evitando assim a judicialização e uma possível criminalização e encarceramento da adolescência. O que nós estamos sentindo por parte do Parlamento é uma tendência a criminalizar e direcionar toda a culpa dos problemas da estrutura da escola, os problemas das péssimas condições de trabalho para a criança e o adolescente."

 

A proposta que altera o ECA para obrigar crianças e adolescentes a seguirem as normas de conduta das escolas ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

 

De Brasília, Karla Alessandra.

 

Fonte: Portal de União
Data publicação: 02/04/12, 11h04

 

 

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